# Política de Privacidade – GOB-ES

**Última atualização:** 09 de Julho de 2025

## Introdução

O GOB-ES é um aplicativo oficial do Grande Oriente do Brasil – Espírito Santo (CNPJ: 30.967.244/0001-09), destinado exclusivamente aos membros e visitantes das lojas maçônicas do estado do Espírito Santo. Este aplicativo é uma ferramenta institucional para facilitar as atividades maçônicas e a comunicação entre os membros.

## Informações que Coletamos

### Dados Pessoais e de Identificação

– **Finalidade:** Identificação e autenticação de membros e visitantes no sistema GOB-ES

-**Informações coletadas:**

– CPF (Cadastro de Pessoa Física)

– Nome completo

– Dados de cadastro fornecidos pela organização

– Foto do perfil (opcional)

– Informações de filiação maçônica (loja, grau, cargo)

– **Base legal:** Legítimo interesse da organização para identificação de seus membros

– **Uso:** Exclusivamente para fins institucionais e identificação dentro do sistema maçônico

– **Não comercial:** Estes dados NÃO são utilizados para fins comerciais ou vendidos a terceiros

### Câmera

-**Finalidade:**

– Leitura de códigos QR para marcação de presença nas sessões

– Captura de fotos para perfil do usuário

– Digitalização de documentos quando necessário

-**Quando é usada:**

– Apenas quando você utiliza a funcionalidade de “Marcar Presença”

– Ao atualizar sua foto de perfil

– Durante processos de verificação documental

– **Armazenamento:** As imagens são processadas apenas para as finalidades específicas e não são armazenadas permanentemente no dispositivo

– **Segurança:** Não há gravação contínua ou monitoramento da câmera

### Localização

-**Finalidade:**

– Verificação de proximidade com as lojas para validação de presença

– Compartilhamento de localização entre membros (opcional, mas recomendado)

-**Funcionalidade S.O.S.:** Envio de alertas de emergência com localização precisa

-**Quando é usada:**

– Durante o processo de marcação de presença

– Quando o compartilhamento de localização está ativado

-**SEMPRE quando a funcionalidade S.O.S. está habilitada**

– **Localização permanente para S.O.S.:**

– Para garantir o funcionamento integral do sistema de emergência S.O.S., é necessário manter a localização ativa permanentemente

– Isto permite resposta rápida em situações de emergência

– A localização para S.O.S. só é compartilhada em casos de acionamento do botão de emergência

– **Precisão:** Utilizamos localização de alta precisão para validar presença nas lojas e para emergências

– **Controle:** Você pode desabilitar o compartilhamento social de localização, mas a localização para S.O.S. deve permanecer ativa para segurança

### Sistema S.O.S. (Socorro de Emergência)

– **Finalidade:** Envio de alertas de emergência para outros membros próximos e autoridades quando necessário

– **Dados coletados em emergência:**

– Localização GPS precisa no momento do acionamento

– Timestamp (data e hora) do acionamento

– Tipo de emergência selecionada

– Mensagem personalizada (se fornecida)

– **Compartilhamento:** Em caso de acionamento, estes dados são compartilhados automaticamente com:

– Membros próximos dentro do raio configurado

– Sistema de coordenação de emergências GOB-ES

– Autoridades competentes quando necessário

– **Retenção:** Dados de emergência são mantidos para fins de segurança e auditoria por até 12 meses

### Notificações Push

-**Finalidade:**

– Envio de comunicados oficiais da organização

– Avisos de sessões e eventos

– Notificações de proximidade entre membros

-**Alertas de emergência S.O.S.**

– **Tipos de notificação:**

– Comunicados administrativos

– Lembretes de sessões

– Alertas de membros próximos

– Notificações de emergência (S.O.S.)

– **Controle:** Você pode desabilitar a maioria das notificações, exceto alertas de emergência que são obrigatórios por segurança

### Dados de Uso e Técnicos

– **Informações do dispositivo:** Modelo, sistema operacional, versão do app

– **Logs de atividade:** Horários de login, funcionalidades utilizadas, erros técnicos

– **Dados de desempenho:** Para melhorar a qualidade e estabilidade do aplicativo

– **Finalidade:** Manutenção técnica, resolução de problemas e melhorias no sistema

## Como Utilizamos as Informações

### Finalidades Principais

– **Identificação e autenticação:** Verificação da identidade de membros e visitantes

– **Validação de presença:** Confirmação de participação em sessões maçônicas

– **Comunicação institucional:** Envio de informações oficiais da organização

– **Segurança:** Sistema de emergência S.O.S. para proteção dos membros

– **Funcionalidades sociais:** Localização de membros próximos (quando habilitado)

– **Gestão organizacional:** Controle de frequência e participação em atividades

### Processamento Automatizado

– Validação automática de presença baseada em localização

– Envio automático de notificações de proximidade

– **Acionamento automático de protocolos de emergência via S.O.S.**

– Geração de relatórios de frequência para as lojas

## Compartilhamento de Informações

### Dentro da Organização

– Dados são compartilhados apenas dentro do sistema GOB-ES para finalidades oficiais

– Informações de presença são fornecidas às lojas respectivas

– Dados estatísticos (anonimizados) podem ser usados para relatórios organizacionais

### Compartilhamento de Localização

– **Social:** Informações de localização são compartilhadas apenas com outros membros quando você ativa explicitamente esta funcionalidade

– **Emergência:** Em caso de acionamento do S.O.S., a localização é compartilhada automaticamente com membros próximos e sistema de coordenação

### Terceiros

– **NÃO vendemos, alugamos ou comercializamos** dados pessoais

– Não há compartilhamento com empresas comerciais ou marketing

– Em emergências graves, dados podem ser compartilhados com autoridades competentes (polícia, bombeiros, SAMU)

### Autoridades

– Dados podem ser fornecidos às autoridades apenas quando:

– Houver determinação judicial

– For necessário para resposta a emergências acionadas via S.O.S.

– Para cumprimento de obrigações legais

## Segurança e Proteção de Dados

### Medidas Técnicas

– **Criptografia:** Todos os dados são transmitidos usando criptografia SSL/TLS

– **Autenticação:** Sistema de login seguro com validação em múltiplas camadas

– **Armazenamento:** Dados armazenados em servidores seguros com controle de acesso

– **Monitoramento:** Logs de segurança para detectar acessos não autorizados

### Medidas Organizacionais

– Acesso aos dados restrito a pessoal autorizado da organização

– Treinamento em proteção de dados para funcionários

– Políticas internas de segurança da informação

– Auditoria regular dos sistemas de segurança

### Backup e Recuperação

– Backups regulares para proteção contra perda de dados

– Plano de recuperação de desastres

– Testes periódicos de integridade dos dados

## Retenção de Dados

### Períodos de Retenção

– **Dados de identificação:** Mantidos enquanto for membro ativo da organização

– **Histórico de presença:** Mantido por 5 anos para fins administrativos

– **Dados de emergência S.O.S.:** Mantidos por 12 meses para auditoria de segurança

– **Logs técnicos:** Mantidos por 6 meses para resolução de problemas

– **Dados de ex-membros:** Removidos após 2 anos da desvinculação

### Exclusão de Dados

– Dados são removidos automaticamente após os períodos de retenção

– Membros podem solicitar exclusão antecipada de alguns dados

– Alguns dados podem ser mantidos por obrigações legais ou de segurança

## Seus Direitos (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)

### Direitos do Titular

– **Confirmação:** Saber se tratamos seus dados pessoais

– **Acesso:** Solicitar cópia dos seus dados pessoais

– **Correção:** Solicitar correção de dados incompletos ou incorretos

– **Anonimização:** Solicitar anonimização de dados desnecessários

– **Portabilidade:** Receber seus dados em formato estruturado

– **Eliminação:** Solicitar exclusão de dados desnecessários ou tratados inadequadamente

– **Informação:** Saber com quem compartilhamos seus dados

– **Revogação:** Retirar consentimento quando aplicável

### Limitações

– Alguns direitos podem ser limitados por:

– Necessidades de segurança (especialmente S.O.S.)

– Obrigações legais da organização

– Legítimo interesse organizacional

– Proteção de terceiros

### Como Exercer Seus Direitos

– Entre em contato através dos canais oficiais listados abaixo

– Identifique-se adequadamente para proteção dos dados

– Especifique claramente qual direito deseja exercer

– Responderemos em até 15 dias úteis

## Menores de Idade

– Este aplicativo é destinado apenas a membros Maçons maiores de 18 anos

– Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade

– Caso identifiquemos dados de menores, serão removidos imediatamente

– Apenas gravamos os dados fornecidos (nome completo e data de nascimento) de menores quando dependentes de Membros Maçons, regulares e ativos em nossa plataforma

## Alterações nesta Política

### Atualizações

– Esta política pode ser atualizada periodicamente

– Mudanças significativas serão notificadas através do aplicativo

– Versão anterior será mantida disponível por 30 dias

– Continuidade de uso após notificação implica em aceitação das mudanças

### Histórico de Versões

– Todas as alterações são documentadas com data e motivo

– Versões anteriores são arquivadas para consulta

## Contato e Encarregado de Dados

### Dados da Organização

**Grande Oriente do Brasil – Espírito Santo**

– **CNPJ:** 30.967.244/0001-09

– **Endereço:** Rua Muniz Freire, 117 – Cidade Alta – Vitória – ES

– **Caixa Postal:** 73 – CEP 29015-140

– **Telefone:** (27) 3322-4077

– **E-mail:** secretaria@gob-es.org.br

### Para Questões sobre Privacidade

– **E-mail específico:** privacidade@gob-es.org.br

– **Assunto:** “LGPD – Proteção de Dados Pessoais”

– **Horário de atendimento:** Segunda a sexta, 8h às 17h

### Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

– **E-mail:** dpo@gob-es.org.br

– **Responsável:** Encarregado de Proteção de Dados GOB-ES

## Jurisdição e Lei Aplicável

– Esta política é regida pelas leis brasileiras

– Especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

– Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)

– Foro da Comarca de Vitória-ES para resolução de conflitos

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**Declaração de Conformidade:**

Esta política de privacidade está em conformidade com:

– Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei 13.709/2018

– Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014

– Constituição Federal Brasileira (direito à privacidade)

– Código de Defesa do Consumidor quando aplicável

**Certificação:** Esta política foi revisada por profissionais jurídicos especializados em proteção de dados.